Termos e Condições

1. Identificação do prestador

Em cumprimento do artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informa-se que o titular deste site é Pixera Marketing, Sociedad Limitada, com NIF [PENDENTE: CIF, atribuição em curso] e sede social em Madrid, Espanha, inscrita no Registo Comercial de [PENDENTE: registo, tomo, fólio e folha].

Contacto: hola@pixera.es.

2. Objeto do serviço

A Pixera é uma plataforma SaaS de autogestão de presença de marca e geração de leads: sites, lojas online, gestão de campanhas de Google Ads e Meta Ads, perfis de negócio e assistentes de IA, a partir de uma única ferramenta centralizada.

O acesso à plataforma requer a criação de uma conta de utilizador, disponível para pessoas com capacidade legal de contratar.

3. Contas de utilizador

• Deve fornecer informação verídica e manter os seus dados atualizados.
• É responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada a partir da sua conta.
• Poderá aceder através do seu e-mail ou da sua conta Google, Meta, Microsoft ou TikTok; nesse caso, aceita também os seus termos de utilização.
• Notifique de imediato qualquer utilização não autorizada da sua conta para hola@pixera.es.

4. Planos, teste gratuito e pagamentos

• Teste gratuito: todos os planos incluem 14 dias de teste sem cartão de crédito, com acesso completo à plataforma.
• Planos: Principiante, Intermédio e Experto, com faturação mensal, semestral (6 meses, −15 %) ou anual (12 meses, −25 %). Os preços são apresentados em euros; os impostos aplicáveis são acrescentados conforme a normativa vigente.
• Renovação: as subscrições renovam automaticamente no final de cada período, salvo cancelamento prévio.
• Cancelamento: pode cancelar a qualquer momento a partir do portal de faturação. Nos planos mensais conservará o acesso até ao final do período pago.
• Planos de 6 e 12 meses: por serem pagos antecipadamente com desconto, não se realizam reembolsos parciais.
• Os débitos são processados de forma segura através da Stripe; aplicam-se também as condições de pagamento da Stripe.

5. Gastos publicitários e serviços de terceiros

O gasto publicitário de Google Ads e Meta Ads, bem como as taxas de registo de domínios, são pagos diretamente às plataformas ou fornecedores correspondentes e não estão incluídos na subscrição. A Pixera atua como ferramenta de gestão; as condições dessas plataformas terceiras regem os seus serviços.

6. Utilização aceitável

• É proibida a utilização da plataforma para fins ilícitos ou contrários à boa-fé.
• Mantém todos os direitos sobre os conteúdos que criar e publicar (textos, imagens, dados do seu negócio).
• É sua responsabilidade dispor dos direitos necessários sobre os materiais que carregar ou publicar.
• A Pixera pode suspender contas que incumpram estas condições ou ponham o serviço em risco.

7. Propriedade industrial e intelectual

A plataforma, o seu software, modelos, marca e materiais são propriedade da Pixera ou dos seus licenciantes. A contratação do serviço concede uma licença de utilização da plataforma, sem transmissão de direitos de propriedade.

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Prestamos o serviço com diligência profissional e procuramos a sua disponibilidade contínua, sem poder garantir uma operacionalidade ininterrupta (manutenções, incidentes ou causas de força maior). Na medida máxima permitida por lei, a responsabilidade da Pixera face ao utilizador limita-se ao montante pago por este nos 12 meses anteriores ao incidente.

Nada nestes termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas, incluindo as decorrentes da normativa de consumo quando aplicável.

9. Modificações

Podemos atualizar o serviço e estes termos. Notificaremos as alterações relevantes através da plataforma ou por e-mail com antecedência razoável; a utilização continuada após a entrada em vigor implica a sua aceitação.

10. Legislação aplicável e jurisdição

Estes termos regem-se pela legislação espanhola. Para qualquer controvérsia, as partes submetem-se aos julgados e tribunais que corresponderem conforme a normativa de consumidores aplicável e, na sua falta, aos do domicílio do prestador, Madrid, Espanha.